QUEM PODE PEDIR O DOCUMENTO DO ESTUDANTE?
Todo estudante, de ensino presencial ou a distância, tem direito ao Documento do Estudante. Você só precisa estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino: Infantil, Fundamental, Médio e Técnico, Cursos de graduação, Especialização, Mestrado e doutorado.
Note que Não se encaixam no Título V da lei 9394/96 os estudantes de curso livre, pré-vestibular e idiomas.
QUAL A VALIDADE DO DOCUMENTO DO ESTUDANTE?
Você tem tempo de sobra para aproveitar o seu Documento do Estudante: a validade é até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão, de acordo com o 6º parágrafo do artigo 1º da Lei nº 12.933/2013. Ou seja, se você solicitar o seu Documento hoje receberá o Documento do Estudante valido até 31/03/2022.
QUAL O PREÇO DO DOCUMENTO DO ESTUDANTE E COMO POSSO PAGAR?
Simples, prático e fácil:
O Documento do Estudante possui um custo de confecção de R$ 35,00 com frete grátis.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário logo após o envio de sua documentação e confirmação dos dados cadastrados.
O prazo para confirmação de pagamento realizado com boleto bancário é de até 5 (cinco) dias úteis.
A confirmação de pagamento realizado com cartão de crédito é imediata.
O Documento do Estudante possui um custo de confecção de R$ 35,00 com frete grátis.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário logo após o envio de sua documentação e confirmação dos dados cadastrados.
O prazo para confirmação de pagamento realizado com boleto bancário é de até 5 (cinco) dias úteis.
A confirmação de pagamento realizado com cartão de crédito é imediata.